| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/06/2023 |
| Data de publicação | 15/06/2023 |
| Ementa |
Regulamenta o Prêmio 19 de Agosto, instituído pelo artigo 79 do Decreto Municipal nº 62.149, de 24 de janeiro de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/06/2023 , p. 32 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA PREMIAÇÃO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
