PORTARIA Nº 151/SMDHC/2018

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no DECRETO Nº 57.557, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, que regulamenta a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal. 

CONSIDERANDO a necessidade da designação dos membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, e de suas Subcomissões. 

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros composição da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, a qual atuará nos procedimentos de Heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros para a análise de compatibilidade com a política pública de cotas em concursos públicos, observada as disposições previstas no Decreto nº 57.557/2016, os quais atuarão exclusivamente no âmbito do concurso público a que estejam vinculados.

Art. 2º A CAPPC terá a seguinte composição:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC:

a) Elisa Lucas Rodrigues RF. 854.844-7

b) Thiago Nogueira de Arruda – RF. 847.692-6

II. Representantes da Procuradoria Geral do Município - PGM

a) Luciana Russo RF 753.845-6

b) Boris Calazans dos Santos RF 779.202-6

III. Representantes da Sociedade Civil:

a) Juliana Maria Ogawa – RG 257.414

b) Osmar Teixeira Gaspar - RG 53.629.541

Art. 3º Ficam instituídas as subcomissões específicas para a análise de compatibilidade com a política pública de cotas e serão compostas pelos seguintes membros:

I. SOCIEDADE CIVIL

a) Marco Aurélio Mendes da Silva – RG nº. 15.389.415-5

b)Diva Gonçalves Zitto Miguel de Oliveira – RG nº. 7.345.782-6

c) Tamiles Santos Alves - RG nº. – 14.456.299-50

d) Tamires Bezerra Moura da Silva - RG nº. 48.065.297-1

e) Roseli da Silva Santos RG 17.121.223-X

f) Simeia Ivo - RG nº. 20.212.756-4

g) Roberto Ribeiro RG 62.028.096-7

h) Enilda Lucia Suzart Medrado - RG nº. 8.777.354-5

i) José dos Santos Filho - RG nº. 12.346.416-X

j) Mariana Costa Pedro Nogueira da Luz - RG 30.665.583-4

k) Ricardo Adoniran Guilherme - RG nº. 24.172.200

l) Silvia Cibele Aparecida da Silva - RG nº. 18.193.144-8

m) Gabriel Alex Pinto de Oliveira - RG nº. 33.539.743-8

n) Adriana Nascimento Maciel - RG nº. 44.450.191-5

o) Max Mutatório de Macedo - RG nº. 27.123.202-2

p) Thiago Luis Ribeiro Menezes - RG nº. 29.992.160-8

q) Carmen Dora de Freitas - RG nº. 5.151.182-4

r) Claudia Pereira de Souza - RG nº. 21.212.595-3

s) Edson Luis de França – RG nº. 17.189.389-x

t) Natanael dos Santos – RG nº. 12.792.769-4

u) Amanda Silva Teixeira – RG 37.599.729-5

v) Enéas Santos RG 13142948-6 

II. SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

a) Vanessa Rodrigues Pereira – RG nº. 33.145.129-3

b) Flavia Regina da Silva – RG nº.26.632.798-9

c) Kesia Avelino Dias – RG nº. 28.334.056-3

d) Jennifer Anyuli P. Alvarez – RG nº V.601.040-Q

e) Thais de Fabris Vieira – RG nº. 34236577

f) Vagner Bueno de Arruda – RG nº. 35.456.855-3

g) Adriana de Lourdes Szmyhiel Ferreira – RG nº. 16.703.480-7

h) Mayra Belmonte Lanza – RG nº. 28.292.985-X

i) Ricardo Olímpio Bezerra – RG nº. 44.927.433-0

j) Tomás Magalhães Adreentta – RG nº. 36494971

k) Roseclaire de Jesus Balduino Braga - RG nº. 15.990.439-0

l) Maria Cecília Marques do Nascimento RG 8.560.706-X

m) Philippe de Morais Gama – RG 42.813.590-0

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.