| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/02/2025 |
| Data de publicação | 27/02/2025 |
| Ementa |
Altera a alínea “b”, inciso II, art. 1º, da Portaria SMDHC Nº 012, de 25 de fevereiro de 2025, e designa representante titular da Secretaria Municipal de Justiça na Comissão Disciplinar e de Ética dos Conselhos Tutelares de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/02/2025 , p. 101 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO COMISSÃO DISCIPLINAR CONSELHO TUTELAR |
