| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/10/2019 |
| Data de publicação | 12/10/2019 |
| Ementa |
Determina que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio do Departamento de Educação em Direitos Humanos, elaborará, anualmente, edital público, objetivando receber indicações da sociedade, contendo nomes de pessoas físicas e/ou jurídicas, que se destacaram na defesa e promoção dos direitos humanos. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/10/2019 , p. 5 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
PREMIAÇÃO DIREITOS HUMANOS HOMENAGEM |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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