PORTARIA Nº 44, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

WILSON MARTINS POIT, Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, no exercício das competências que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.576, de 01 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017; e
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público SMDP nº 02/2017.
RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Especial de Avaliação, instituída por meio da Portaria nº 25, de 06 de junho de 2017, para exercer as competências previstas no edital de Chamamento Público nº 02/2017 e no Decreto Municipal nº 57.678, de 4 de maio de 2017.
Parágrafo único. A Comissão Especial de Avaliação referida no caput passará a ter a seguinte composição:

I – Ricardo Aragão de Araújo, que a presidirá;
II – Bruno Inácio Lonchiati Videira; e
III – Daniel Van Raemdonck de Lima.
Art. 2º. Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.