PORTARIA SMDP Nº20, DE 23 DE JUNHO DE 2017

WILSON MARTINS POIT, Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, no exercício das competências que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.576, de 01 de janeiro de 2017; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º.  Instituir o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos cemitérios e crematórios públicos municipais.

Parágrafo único.  O Chamamento Público a que se refere o caput deste artigo será regido pelo Edital constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º.  Instituir Comissão Especial de Avaliação para exercer as competências previstas no edital referido artigo anterior e no Decreto Municipal nº 57.678, de 4 de maio de 2017.

§ 1º  A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:

I – Fernando Hideki Ishida Oshima, que a presidirá;

II – João Pedro Pompeu Melhado; e

III – Ricardo Tadeu Polito.

§ 1º A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:(Redação dada pela Portaria SMDP nº 40/2017)

I – Denise Tiemi Yagui, que a presidirá;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 40/2017)

II – João Pedro Pompeu Melhado;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 40/2017)

III – Ricardo Tadeu Polito;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 40/2017)

IV - Fabio Teizo;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 40/2017)

V - Wagner Lenhart.(Redação dada pela Portaria SMDP nº 40/2017)

§ 1º A Comissão referida no caput deste artigo passará a ser composta pelos seguintes membros:(Redação dada pela Portaria SMDP nº 8/2018)

I - Denise Tiemi Yagui, que a presidirá;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 8/2018)

II - Laura Diaz Montiel;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 8/2018)

III - Ricardo Tadeu Polito;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 8/2018)

IV - Julio Cesar Peres Alves;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 8/2018)

V - Wagner Lenhart.(Redação dada pela Portaria SMDP nº 8/2018)

§ 1º A Comissão referida no caput deste artigo passará a ser composta pelos seguintes membros:(Redação dada pela Portaria SMDP nº 30/2018)

I – Fernando Hideki Ishida Oshima, que a presidirá;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 30/2018) 

II - Laura Diaz Montiel;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 30/2018) 

III - Ricardo Tadeu Polito;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 30/2018) 

IV - Julio Cesar Peres Alves;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 30/2018) 

V - Wagner Lenhart.(Redação dada pela Portaria SMDP nº 30/2018) 

Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo passará a ser composta pelos seguintes membros:(Redação dada pela Portaria SMDP nº 52/2018)

I – Fernando Hideki Ishida Oshima, que a presidirá;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 52/2018)

II - Laura Diaz Montiel;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 52/2018)

III - Ricardo Tadeu Polito;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 52/2018)

IV - Julio Cesar Peres Alves;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 52/2018)

V – Pedro Ivo Biancardi Barboza(Redação dada pela Portaria SMDP nº 52/2018)

I – Alexandre Benedito Pessatte Filho – SEDP - que a Presidirá(Redação dada pela Portaria SGM nº 21/2020)

II - Priscila Vivarelli Cruvinel de Souza - SG(Redação dada pela Portaria SGM nº 21/2020)

III - Alexandre Rodrigues - SFMSP(Redação dada pela Portaria SGM nº 21/2020)

IV - Julio Cesar Peres Alves - SPOBRAS.(Redação dada pela Portaria SGM nº 21/2020)

Art. 3º. Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 4º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.