PORTARIA Nº 17/SMDP/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS, no uso de suas atribuições legais e à vista da necessidade de se suprimir, do conjunto dos atos normativos expedidos por esta Secretaria, as Portarias que não mais se aplicam em virtude da evolução da legislação de regência,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as portarias abaixo relacionadas:

1. PORTARIA Nº 005 ANO: 2017

2. PORTARIA Nº 014 ANO: 2017