| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/03/2019 |
| Data de publicação | 20/03/2019 |
| Ementa |
Define como prioritário o processo administrativo que especifica, relacionado à concessão de alvará para construção dos novos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na área central da cidade. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/03/2019 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU |
| Palavras-chave |
REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO - REAP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJ-SP ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ZONA CENTRALIDADE - ZC TRAMITAÇÃO DE PROCESSO |