| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/05/2026 |
| Data de publicação | 29/05/2026 |
| Ementa |
Altera a Portaria SMDET n. 35/2019, que Institui a Comissão de Apuração Preliminar – CAP no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/05/2026 , p. 164 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR |
