PORTARIA Nº 08/FTMSP/2024

Constitui Comissão Especial para avaliar, analisar documentos e emitir parecer conclusivo sobre a singularidade do objeto do contrato e a notória especialização de pessoa jurídica, para prestação de serviços de assessoria técnica especializada na avaliação de políticas públicas focada nos programas da Escola de Dança de São Paulo (EDASP) e da Escola de Música de São Paulo (EMSP), da Fundação Theatro Municipal de São Paulo (FTMSP).

ABRAÃO MAFRA DE OLIVEIRA LOPES, Diretor Geral da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 2º, §1º, do Decreto Municipal N. º 62.100/2022 e do artigo 28, incisos I e XXI, do anexo I ao Decreto Municipal Nº 53.225/2012.

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 74, da Lei Federal N. º 14.133/2021 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 54 do Decreto Municipal N. º 62.100/2022;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III, do artigo 5º, da Lei Municipal N. º 15.380/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para avaliar, analisar documentos e emitir parecer conclusivo sobre a singularidade do objeto do contrato e a notória especialização de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de assessoria técnica especializada na avaliação de políticas públicas focada nos programas da Escola de Dança de São Paulo (EDASP) e da Escola de Música de São Paulo (EMSP), da Fundação Theatro Municipal de São Paulo.

Art. 2º A comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro nomeado:

a) Marcelo Valentim de Souza – R.F. N. º 918.367-1 (Presidente);

b) Kelly Lima Jorge – R.F. N. º 938.623-8;

c) Paulo Henrique Domingos Pinto – R.F. N. º 743.074-4.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 04 de setembro de 2024.

ABRAÃO MAFRA DE OLIVEIRA LOPES

Diretor Geral

Fundação Theatro Municipal de São Paulo