CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 61 de 25 de Maio de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 25/05/2021
Data de publicação 05/06/2021
Ementa

Estabelece os procedimentos referentes à prestação de contas de acordo com o disposto na Lei Federal n. 14.017/2020, no Decreto Regulamentador Federal n. 10.464/2020 e no Decreto Municipal n. 59.796/2020.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/06/2021 , p. 13
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

Palavras-chave

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

RECURSOS FINANCEIROS

ATIVIDADE CULTURAL

ATIVIDADE ARTÍSTICA