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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 33 DE 13 DE ABRIL DE 2022
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 33 de 13 de Abril de 2022)

  1. Portaria SMC n° 106/2023 - Revoga a Portaria.