| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/02/2024 |
| Data de publicação | 20/02/2024 |
| Ementa |
Constitui Comissão de Acompanhamento exigida pela Portaria n. 68, de 8 de junho de 2021, que estabelece procedimentos referentes ao pagamento e à prestação de contas da contribuição prevista no artigo 7º da Lei Nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/02/2024 , p. 65 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC |
