Portaria SMC/G nº 205, de 12 de setembro de 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em cumprimento da sentença proferida no mandado de segurança nº 1018067-70.2019.8.26.0053, pelo Juízo da 15ª Vara da Fazenda Pública, 

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica revogada a Portaria nº 076/SMC/2019 que designou os membros da Comissão que tem por objetivo a avaliação das inscrições apresentadas para o  EDITAL Nº 05/2019/SMC/CFOC/SFA Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de São Paulo, 34ª Edição.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.