PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 183 DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 855.000,00 (Oitocentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

Secretária da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no art. 26 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 855.000,00(Oitocentos e Cinquenta e Cinco Mil Reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.2026    Ações e Atividades Culturais da Biblioteca Mario de Andrade    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    810.000,00

25.10.13.392.3001.6414    Conservação e Valorização de Acervos da Biblioteca Mário de Andrade    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    45.000,00

        855.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.2025    Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    31.794,82

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    823.205,18

        855.000,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA