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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 16 DE 20 DE MARÇO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 16 de 20 de Março de 2023)

  1. Portaria SMC n° 36/2024 - Revoga a Portaria.