| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/04/2016 |
| Data de publicação | 28/04/2016 |
| Ementa |
Prorroga, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19/04/2016, o prazo inicialmente previsto no item I da Portaria nº 29/SMSP/2011 e prorrogado pelas Portarias nº 20/SMSP/2012, nº 17/SMSP/2013 e nº 50/SMSP/2013, nº 19/SMSP/2014, nº 43/SMSP/2014, nº 14/SMSP/2015 e nº 52/SMSP/2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/04/2016 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PRORROGAÇÃO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU |
| Notas Complementares | RETIFICAÇÃO:
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