| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/11/2022 |
| Data de publicação | 08/11/2022 |
| Ementa |
Aprova Norma Técnica para o serviço socioassistencial da Proteção Social Especial - Casa de Passagem para Mulheres Vítimas de Violência- CPMVV. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/11/2022 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CPMVV TIPIFICAÇÃO SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NORMA TÉCNICA |
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