| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/10/2022 |
| Data de publicação | 27/10/2022 |
| Ementa |
Autoriza o pagamento das despesas decorrentes do reajuste previsto em Convenção Coletiva de Trabalho para a categoria dos trabalhadores em entidades de assistência social, a partir de 01/07/2022, no percentual de 12% incidentes sobre os salários, com recursos repassados por SMADS no âmbito do Termo de Colaboração, nas condições que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/10/2022 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
PAGAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL ENTIDADE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC REAJUSTE |
