PORTARIA Nº 14/SMADS/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e à vista da necessidade de se suprimir, do conjunto dos atos normativos expedidos por esta Secretaria, as Portarias que não mais se aplicam em virtude da evolução da legislação de regência,

Art. 1.º Revogar as Portarias abaixo relacionadas:

1.PORTARIA Nº 159 ANO: 1979

2.PORTARIA Nº 8 ANO: 1980

3.PORTARIA Nº 2 ANO: 1981

4.PORTARIA Nº 3 ANO: 1981

5.PORTARIA Nº 10 ANO: 1981

6.PORTARIA Nº 13 ANO: 1981

7.PORTARIA Nº 1 ANO: 1982

8.PORTARIA Nº 2 ANO: 1982

9.PORTARIA Nº 3 ANO: 1982

10.PORTARIA Nº 6 ANO: 1983

11.PORTARIA Nº 17 ANO: 1983

12.PORTARIA Nº 7 ANO: 1984

13.PORTARIA Nº 2 ANO: 1985

14.PORTARIA Nº 3 ANO: 1985

15.PORTARIA Nº 4 ANO: 1985

16.PORTARIA Nº 11 ANO: 1993

17.PORTARIA Nº 16 ANO: 1993

18.PORTARIA Nº 22 ANO: 1993

19.PORTARIA Nº 31 ANO: 1993

20.PORTARIA Nº 35 ANO: 1993

21.PORTARIA Nº 40 ANO: 1993

22.PORTARIA Nº 48 ANO: 1993

23.PORTARIA Nº 49 ANO: 1993

24.PORTARIA Nº 56 ANO: 1993

25.PORTARIA Nº 71 ANO: 1993

26.PORTARIA Nº 81 ANO: 1993

27.PORTARIA Nº 82 ANO: 1993

28.PORTARIA Nº 86 ANO: 1993

29.PORTARIA Nº 89 ANO: 1993

30.PORTARIA Nº 92 ANO: 1993

31.PORTARIA Nº 99 ANO: 1993

32.PORTARIA Nº 100 ANO: 1993

33.PORTARIA Nº 103 ANO: 1993

34.PORTARIA Nº 105 ANO: 1993

35.PORTARIA Nº 106 ANO: 1993

36.PORTARIA Nº 110 ANO: 1993

37.PORTARIA Nº 117 ANO: 1993

38.PORTARIA Nº 2 ANO: 1994

39.PORTARIA Nº 3 ANO: 1994

40.PORTARIA Nº 4 ANO: 1994

41.PORTARIA Nº 8 ANO: 1994

42.PORTARIA Nº 13 ANO: 1994

43.PORTARIA Nº 15 ANO: 1994

44.PORTARIA Nº 22 ANO: 1994

45.PORTARIA Nº 29 ANO: 1994

46.PORTARIA Nº 36 ANO: 1994

47.PORTARIA Nº 48 ANO: 1994

48.PORTARIA Nº 118 ANO: 1994

49.PORTARIA Nº 6 ANO: 1995

50.PORTARIA Nº 17 ANO: 1995

51.PORTARIA Nº 23 ANO: 1995

52.PORTARIA Nº 33 ANO: 1995

53.PORTARIA Nº 14 ANO: 1996

54.PORTARIA Nº 15 ANO: 1996

55.PORTARIA Nº 17 ANO: 1996

56.PORTARIA Nº 20 ANO: 1996

57.PORTARIA Nº 36 ANO: 1996

58.PORTARIA Nº 42 ANO: 1996

59.PORTARIA Nº 1 ANO: 1997

60.PORTARIA Nº 6 ANO: 1997

61.PORTARIA Nº 22 ANO: 1997

62.PORTARIA Nº 29 ANO: 1997

63.PORTARIA Nº 30 ANO: 1997

64.PORTARIA Nº 31 ANO: 1997

65.PORTARIA Nº 4 ANO: 1998

66.PORTARIA Nº 21 ANO: 1998

67.PORTARIA Nº 24 ANO: 1998

68.PORTARIA Nº 33 ANO: 1998

69.PORTARIA Nº 1 ANO: 1999

70.PORTARIA Nº 3 ANO: 1970

71.PORTARIA Nº 1 ANO: 1987

72.PORTARIA Nº 3 ANO: 1988

73.PORTARIA Nº 4 ANO: 1988

74.PORTARIA Nº 12 ANO: 1988

75.PORTARIA Nº 17 ANO: 1988

76.PORTARIA Nº 22 ANO: 1988

77.PORTARIA Nº 28 ANO: 1988

78.PORTARIA Nº 35 ANO: 1988

79.PORTARIA Nº 39 ANO: 1988

80.PORTARIA Nº 2 ANO: 1989

81.PORTARIA Nº 8 ANO: 1989

82.PORTARIA Nº 17 ANO: 1989

83.PORTARIA Nº 2 ANO: 1990

84.PORTARIA Nº 4 ANO: 1990

85.PORTARIA Nº 8 ANO: 1990

86.PORTARIA Nº 2 ANO: 1991

87.PORTARIA Nº 8 ANO: 1991

88.PORTARIA Nº 14 ANO: 1991

89.PORTARIA Nº 19 ANO: 1991

90.PORTARIA Nº 20 ANO: 1991

91.PORTARIA Nº 22 ANO: 1991

92.PORTARIA Nº 24 ANO: 1991

93.PORTARIA Nº 11 ANO: 1992

94.PORTARIA Nº 23 ANO: 1992

95.PORTARIA Nº 24 ANO: 1992

96.PORTARIA Nº 25 ANO: 1992

97.PORTARIA Nº 1 ANO: 1993

98.PORTARIA Nº 8 ANO: 2000

99.PORTARIA Nº 10 ANO: 2000

100.PORTARIA Nº 27 ANO: 2000

101.PORTARIA Nº 28 ANO: 2000

102.PORTARIA Nº 31 ANO: 2000

103.PORTARIA Nº 1 ANO: 2001

104.PORTARIA Nº 8 ANO: 2001

105.PORTARIA Nº 10 ANO: 2001

106.PORTARIA Nº 14 ANO: 2001

107.PORTARIA Nº 11 ANO: 2002

108.PORTARIA Nº 22 ANO: 2002

109.PORTARIA Nº 24 ANO: 2002

110.PORTARIA Nº 31 ANO: 2002

111.PORTARIA Nº 32 ANO: 2002

112.PORTARIA Nº 49 ANO: 2002

113.PORTARIA Nº 53 ANO: 2002

114.PORTARIA Nº 1 ANO: 2003

115.PORTARIA Nº 15 ANO: 2003

116.PORTARIA Nº 18 ANO: 2003

117.PORTARIA Nº 21 ANO: 2003

118.PORTARIA Nº 22 ANO: 2003

119.PORTARIA Nº 27 ANO: 2003

120.PORTARIA Nº 29 ANO: 2003

121.PORTARIA Nº 35 ANO: 2003

122.PORTARIA Nº 37 ANO: 2003

123.PORTARIA Nº 38 ANO: 2003

124.PORTARIA Nº 7 ANO: 2004

125.PORTARIA Nº 13 ANO: 2004

126.PORTARIA Nº 18 ANO: 2004

127.PORTARIA Nº 20 ANO: 2004

128.PORTARIA Nº 22 ANO: 2004

129.PORTARIA Nº 24 ANO: 2004

130.PORTARIA Nº 27 ANO: 2004

131.PORTARIA Nº 30 ANO: 2004

132.PORTARIA Nº 33 ANO: 2004

133.PORTARIA Nº 12 ANO: 2005

134.PORTARIA Nº 32 ANO: 2005

135.PORTARIA Nº 36 ANO: 2005

136.PORTARIA Nº 1 ANO: 2006

137.PORTARIA Nº 10 ANO: 2006

138.PORTARIA Nº 20 ANO: 2006

139.PORTARIA Nº 25 ANO: 2006

140.PORTARIA Nº 27 ANO: 2006

141.PORTARIA Nº 30 ANO: 2006

142.PORTARIA Nº 7 ANO: 2007

143.PORTARIA Nº 18 ANO: 2007

144.PORTARIA Nº 19 ANO: 2007

145.PORTARIA Nº 34 ANO: 2007

146.PORTARIA Nº 7 ANO: 2008

147.PORTARIA Nº 19 ANO: 2008

148.PORTARIA Nº 28 ANO: 2008

149.PORTARIA Nº 45 ANO: 2008

150.PORTARIA Nº 5 ANO: 2009

151.PORTARIA Nº 40 ANO: 2009

152.PORTARIA Nº 42 ANO: 2009

153.PORTARIA Nº 40 ANO: 2010

154.PORTARIA Nº 2 ANO: 2011

155.PORTARIA Nº 6 ANO: 2011

156.PORTARIA Nº 15 ANO: 2011

157.PORTARIA Nº 27 ANO: 2011

158.PORTARIA Nº 8 ANO: 2012

159.PORTARIA Nº 23 ANO: 2013

160.PORTARIA Nº 27 ANO: 2013

161.PORTARIA Nº 28 ANO: 2013

162.PORTARIA Nº 32 ANO: 2014

163.PORTARIA Nº 14 ANO: 2015

164.PORTARIA Nº 10 ANO: 2016

165.PORTARIA Nº 22 ANO: 2016

166.PORTARIA Nº 26 ANO: 2016

167.PORTARIA Nº 40 ANO: 2016

168.PORTARIA Nº 41 ANO: 2016

169.PORTARIA Nº 63 ANO: 2016

170.PORTARIA Nº 66 ANO: 2016