| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/10/2025 |
| Data de publicação | 07/10/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre as competências da SMADS no atendimento e acompanhamento de famílias em processos de remoção e conflitos fundiários. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/10/2025 , p. 82 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
COMPETÊNCIA ATENDIMENTO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA FAMÍLIA |
