| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/06/2003 |
| Data de publicação | 24/06/2003 |
| Ementa |
AUTORIZA A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS POR AMBULANTES, RESPEITANDO AS NORMAS SANITARIAS/CONTIDAS NO ANEXO UNICO, EMITIDAS POR SEMAB. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/06/2003 , p. 10 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/VP |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO AMBULANTE COMÉRCIO FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE PROIBIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB PRORROGAÇÃO DE PRAZO BEBIDA TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
