CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB/ABAST Nº 8 de 24 de Agosto de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 24/08/2022
Data de publicação 25/08/2022
Ementa

Institui o Procedimento da Sucessão Hereditária dos permissionários dos Mercados, Sacolões, Centrais de Abastecimento e Feiras Livres da cidade de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/08/2022 , p. 17
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB/ABAST

Palavras-chave

MERCADO MUNICIPAL

SACOLÃO, VAREJÃO

CENTRAL DE ABASTECIMENTO

FEIRA LIVRE

PERMISSÃO DE USO

TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

TRANSFERÊNCIA

INVALIDEZ

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

APOSENTADORIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ABASTECIMENTO - SEABAST

SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST

ÓBITO