TORNAR SEM EFEITO O PUBLICADO EM 14/02/2024, PÁGINA 72.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 24/SMSUB/2024 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

Processo SEI nº 6012.2024/0003525-2

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.947,00 (quarenta e dois mil novecentos e quarenta e sete reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.

RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 42, § 7º da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022, nos artigos 26 e 57 do Decreto nº 63.124 de 10 de janeiro de 2024, também pela Portaria de Delegação nº 47/SMSUB/2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Pasta,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.947,00 (quarenta e dois mil novecentos e quarenta e sete reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

0CÓDIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2.818 – Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00.1.500.9001.1 – Material Permanente - R$ 42.947,00

TOTAL R$ 42.947,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.04.126.3011.2.818 - Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00.1.500.9001.0 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - R$ 42.947,00

TOTAL R$ R$ 42.947,00

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODE FELIPE BEZERRA,

Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.