| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/02/2023 |
| Data de publicação | 15/02/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a alteração do Item 7, dos anexos I e II da Portaria nº 20/SMSUB/2021, que determina que a Coordenadoria de Posturas Urbanas - COPURB organize operações intersetoriais conjuntas de fiscalização para o cumprimento das normas municipais relativas às ligações factíveis e intervenções realizadas pelas pessoas jurídicas de direito público ou privado. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/02/2023 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB |
| Palavras-chave |
INTERVENÇÃO FISCALIZAÇÃO INFRAESTRUTURA URBANA |
