Altera a Portaria nº 14/SMSUB/2019, que delega as competências que especifica ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

CARGO - CHEFE DE GABINETE

ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

LICITAÇÃO

REVOGAÇÕES:

1. o inciso XII do art. 1º, da Portaria nº 14/SMSUB/2019.
2. Portaria n° 021/SMSUB/2023