Abre Crédito Adicional de R$ 18.612.936,40 (Dezoito Milhões e Seiscentos e Doze Mil e Novecentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 41/SMSUB/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 18.612.936,40 (Dezoito Milhões e Seiscentos e Doze Mil e Novecentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e nos art. 26 e 61 do Decreto 63.124, de 10 de janeiro de 2024, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.612.936,40 (Dezoito Milhões e Seiscentos e Doze Mil e Novecentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.3022.1137 - Pavimentação e Recapeamento de Vias
44903900.00.1.500.0003.1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 18.612.936,40
Valor total de R$ 18.612.936,40
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.3022.1137 - Pavimentação e Recapeamento de Vias
44905100.00.1.500.0003.0 - Obras e Instalações R$ 2.882.054,69
12.10.15.543.3022.1194 - Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos - Emergenciais
44905100.00.1.500.0003.1 - Obras e Instalações R$ 15.730.881,71
Valor Total de R$ 18.612.936,40
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RODE FELEPE BEZERRA
Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo