PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS Nº 171/SMSUB/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

Abre Crédito Adicional de R$ 514.710,68 (Quinhentos e Quatorze Mil e Setecentos e Dez Reais e Sessenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.

RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º § 2º da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e nos artigos 26 e 61 do Decreto 63.124 de 10 de janeiro de 2024, também pelas Portarias de Delegação de Competência nº 014/SMSUB/2019 e nº 047/SMSUB/2023, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras e Subprefeituras, 

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 514.710,68 (Quinhentos e Quatorze Mil e Setecentos e Dez Reais e Sessenta e Oito Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

65.10.15.451.3022.1170  -  Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    

                                  44903900.00.1.500.9004.1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica  - Valor de R$ 514.710,68
                                                                                                                                                                                 Valor Total de R$ 514.710,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

65.10.15.451.3022.1170 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras    
                                                            44905100.00.1.500.9004.1    Obras e Instalações - Valor de R$ 514.710,68
     

                                                                                                                           Valor total de R$ 514.710,68

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RODE FELIPE BEZERRA,

Chefe de Gabinete da Secretária Municipal das Subprefeitura