| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/11/1992 |
| Data de publicação | 13/11/1992 |
| Ementa |
APROVA GUIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER-VIVOS-ITBI. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/11/1992 , p. 13 |
| Revogações |
P 112/06(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI |
| Alterações |
P 14/94(SF)-ALTERA PORTARIA-ITEM 9-UTILIZACAO UFM;ANEXO 4-ATUALIZA BASE CALCULO IPTU P/COBRAR ITBI P 49/99(SF)-ALTERA OS ITENS 3.2.4, 3.2.5 E O ANEXO5 DA PORTARIA P 31/00(SF)-MODIFICA MODELO DO ANEXO 5 DA PORTARIA P 112/06(SF)-REVOGA A PORTARIA |
