| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/09/1993 |
| Data de publicação | 03/09/1993 |
| Ementa |
DETERMINA QUE OS INSTRUMENTOS CONVOCATORIOS DE LICITACOES RELATIVOS A QUAISQUER CONTRATACOES SUJEITAS AS NORMAS DA LF 8666/93, DEVERAO CONTER OBRIGATORIAMENTE ALEM DOS REQUISITOS DA LEI 10544/88, AQUELES ESTABELECIDOS NESTA PORTARIA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/09/1993 , p. 4 |
| Revogações |
P 918/93(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
AUMENTO DE CAPITAL LICITAÇÃO - LIVROS, REVISTAS E JORNAIS CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SERVIÇO PÚBLICO |
| Alterações |
P 869/93(SF) - ALTERA SUBITENS E REVOGA SUBITEM 3.1.1 DA PORTARIA P 918/93(SF)-REVOGA A PORTARIA |
