Tipo | PORTARIA |
Data de assinatura | 12/08/1980 |
Data de publicação | 13/08/1980 |
Ementa |
FIXA, DE ACORDO COM A LEI 9054/80, COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE MULTAS DE QUALQUER NATUREZA- SETEMBRO DE 1980. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 13/08/1980 , p. 7 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
Palavras-chave |
TRIBUTOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DÉBITO FISCAL TRIBUTOS - MULTAS LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA - TAXA |