PORTARIA 74/02 - SF

O Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a implantação das ações do Sistema Tributário do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT

Resolve:

1 - Instituir Comissão para Avaliação do Sistema Tributário, para, sob a coordenação da primeira nomeada, no prazo de 90 (noventa dias), sem prejuízo das demais funções, elaborar relatório conclusivo, tendo como finalidade a:

a. análise de soluções existentes no mercado para área tributária, indicando a viabilidade de adoção para o Município, ou

b. verificação da necessidade de desenvolvimento de solução própria para o Município, e

c. proposição de encaminhamento para eventual contratação de empresa em qualquer das hipóteses acima, elaborando o Termo de Referência Técnica contendo as diretrizes que subsidiarão tal contratação.

2 - A Comissão será constituída pelos servidores a seguir relacionados:

SFG - Regina Vitoria Soares Garcia. RF 687.270.1.00

Departamento de Rendas Mobiliárias -

Carlos Alberto Barros Gretzitz - RM 7 - RF 686.124.5.00

Marcelo Luiz Alves Fernandez - RM 7 - RF 686.133.4.00

Mario Roberto Crevatin - RM 71 RF 685.957.7.00

Antônio Alves Rodrigues - RM 1 - RF 686.954.8.00

Roberto Aseredo - RM 2 - RF 685.984.4.00

Departamento de Rendas Imobiliárias -

Ricardo César Câmara Nunes - RF 552.347.8.00

Jefferson Eduardo Vasconcelos Santos - RF 687.362.6.00

Yukie Motira - RF 562.933.1.00

Eneas Buriham Júnior - RF 688.224.2.00

Secretaria de Negócios Jurídicos -

Ilza Regina Defilippi Dias - RF 117.508.4.03

Carlos FIgueiredo Mourão - RF 619.311.1.00

Holdon José Juaçaba - RF 617.454.0.00

Eliane Mantovani Salim - RF 602.346.1.00

Willes de Toledo e Silva - RF 715.340.6.00

PRODAM-

Aparecido Trindade de Melo - RF 139737

Doniseti Antonio Caligari - RF 78070

Antonio Carlos Musteikis - RF 60758

Amadeu da Costa Afonso - RF 125817

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.