| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/12/1976 |
| Data de publicação | 31/12/1976 |
| Ementa |
INSTITUI NORMAS ESPECIFICAS AS INSTITUICOES FINANCEIRAS OU ASSEMELHADAS NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 31/12/1976 , p. 23 |
| Revogações |
P 877/85(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
| Alterações |
P 877/85(SF)-REVOGA A PORTARIA |
