| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 29/09/1995 |
| Data de publicação | 30/09/1995 |
| Ementa |
INSTRUCOES SOBRE REAJUSTE DE CONTRATOS DO MUNICIPIO, CONSIDERANDO A PROMULGACAO DA LEI FED. 9069/95 E MEDIDA PROVISORIA 10106/95. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 30/09/1995 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
LICITAÇÃO CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Alterações |
P 36/96(SF)-TORNA SEM EFEITO O SUBITEM 1.2 DA PORTARIA P 5/12(SF)-REVOGA O ITEM 3 DA PORTARIA |
