| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/07/1999 |
| Data de publicação | 08/07/1999 |
| Ementa |
REVOGA A PORTARIA 22/99 - RETENCAO DE 11% PARA PREVIDENCIA EM CONTRATOS EMPREITADA/MAO-DE-OBRA/SERVICOS DE TERCEIROS (ORDEM DE SERVICO 209/99-INSS). |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/07/1999 , p. 17 |
| Revogações |
PI(SF) 2/05-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
CONTRATOS COOPERATIVA DESPESA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - FIRMAS EMPREITEIRAS SERVIÇO TERCEIRIZADO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - VENCIMENTOS |
| Alterações |
P 19/00(SF)-ALTERA O ITEM 3 DA PORTARIA; DIVULGA AIN 8/00-INSS, QUE REVOGA O ITEM 56 DA OS 209/99-INSS PI(SF) 2/05-REVOGA A PORTARIA |
