| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/03/1994 |
| Data de publicação | 02/03/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DA GUIA MODELO 12-B, P/RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO A DECISAO JUDICIAL. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/03/1994 , p. 6 |
| Revogações |
P 42/04(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO DE RENDA - IR IMPRESSO OFICIAL CARTÓRIO |
| Alterações |
P 42/04(SF)-REVOGA A PORTARIA |
