| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/02/1994 |
| Data de publicação | 23/02/1994 |
| Ementa |
ALTERA A PORT.SF 459/89, QUE TRATA DE DELEGACAO DE COMPETENCIA NO AMBITO DO DEPTO.DE RENDAS MOBILIARIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/02/1994 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
AMBULANTE PERMISSÃO DE USO SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
