| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 27/02/1989 |
| Data de publicação | 28/02/1989 |
| Ementa |
APROVA GUIA A SER UTILIZADA NO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "INTER VIVOS"-ITBI. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/02/1989 , p. 7 |
| Revogações |
P 999/92(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI |
| Alterações |
P 182/90(SF)-ALTERA A PORTARIA P 1006/90(SF)-ALTERA O ANEXO 2 DA PORTARIA P 999/92(SF)-REVOGA A PORTARIA |