| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 05/02/2003 |
| Data de publicação | 06/02/2003 |
| Ementa |
APROVA AS TABELAS I E II, QUE INSTITUEM OS NOVOS CODIGOS DE TIPO DE ANUNCIO/FORMA DE CALCULO, DE QUE TRATA A LEI 13474/02, QUE DISPOE SOBRE TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS - TFA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/02/2003 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - FISCALIZACAO TABELAS DE PRECOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS UNIDADE DE VALOR FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS |
| Alterações |
IN 3/10(SF/SUREM)-ACRESCENTA A LETRA "A" DO ITEM 1 DA TABELA I DO ANEXO UNICO DA PORTARIA, O CODIGO 51300 |
