CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 17 de 5 de Fevereiro de 2003)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/02/2003
Data de publicação 06/02/2003
Ementa

APROVA AS TABELAS I E II, QUE INSTITUEM OS NOVOS CODIGOS DE TIPO DE ANUNCIO/FORMA DE CALCULO, DE QUE TRATA A LEI 13474/02, QUE DISPOE SOBRE TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS - TFA.

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/02/2003 , p. 11
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF

Palavras-chave

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - FISCALIZACAO

TABELAS DE PRECOS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

UNIDADE DE VALOR FISCAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

CÓDIGO DE SERVIÇOS - ISS

Alterações

IN 3/10(SF/SUREM)-ACRESCENTA A LETRA "A" DO ITEM 1 DA TABELA I DO ANEXO UNICO DA PORTARIA, O CODIGO 51300