| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/11/1982 |
| Data de publicação | 24/11/1982 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INDICACAO DE NUMERO DE INSCRICAO ESPECIAL DO CGM, NOS DOCUMENTOS DE ARRECADACAO DO ISS E DAS TAXAS DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E INSTALACAO E PARA PUBLICIDADE. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 24/11/1982 , p. 5 |
| Revogações |
IN 10/10(SF/SUREM)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA |
| Alterações |
IN 10/10(SF/SUREM)-REVOGA A PORTARIA |
