CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.431 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982
  5. Texto consolidado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.431 de 24 de Novembro de 1982

DISPOE SOBRE A INDICACAO DE NUMERO DE INSCRICAO ESPECIAL DO CGM, NOS DOCUMENTOS DE ARRECADACAO DO ISS E DAS TAXAS DE LICENCA PARA LOCALIZACAO, FUNCIONAMENTO E INSTALACAO E PARA PUBLICIDADE.

Alterações

IN 10/10(SF/SUREM)-REVOGA A PORTARIA

Correlações

  • P 386/84(SF)-RECOLHIMENTO TAXAS DOS CONTRIBUINTES QUE EXERCEM ATIVIDADES PROVISORIAS/ESPORADICAS