| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/12/1993 |
| Data de publicação | 10/12/1993 |
| Ementa |
REDISTRIBUI COMPETENCIAS NO AMBITO DE RM: RM-53-FISCALIZACAO DO ISS RELACIONADO A EVENTOS DE DIVERSOES PUBLICAS PREVISTOS NO ITEM 59,ART.1 DA L 10423/87; RM-32-FISCALIZACAO TAXAS MOBILIARIAS DOS REFERIDOS EVENTOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/12/1993 , p. 12 |
| Revogações |
P 46/98(SF)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
DIVERTIMENTO PÚBLICO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS TRIBUTOS - DIVERTIMENTOS PÚBLICOS SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 46/98(SF)-REVOGA A PORTARIA |
