| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/12/1991 |
| Data de publicação | 31/12/1991 |
| Ementa |
CONSOLIDA AS TABELAS DE CODIGOS DE TIPO DE COMBUSTIVEL, CALCULO, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DO ISS, BEM COMO AS TABELAS DE CODIGOS E CALCULO DA TAXA DE FISCALIZACAO DE LOCAL., INSTALACAO E FUNC. E DA TAXA DE FISCALIZACAO ANUNCIOS |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 31/12/1991 , p. 30 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
| Alterações |
P 3/94(SF)-EXTINGUE O CODIGO 2550-VEICULACAO MATERIAL PROPAGANDISTICO CONSTANTE DA TABELA DA PORT. P 132/94(SF)-ALTERA ANEXO 2 DA PORTARIA-CRIA CODIGO SERVICO 7706 CINEMA P 9/95(SF)-ALTERA TABELA DO ANEXO 1 DA PORTARIA-IVV-REDUCAO 1,5% ALIQUOTA |
