| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/05/2020 |
| Data de publicação | 19/05/2020 |
| Ementa |
Determina que todas as licenças de funcionamento sanitárias, previstas na Portaria Municipal 2.215/2016 - SMS.G, que se encontravam vigentes na data de publicação da Portaria Municipal nº 015/2020 e que expirarem durante a situação de emergência no Município de São Paulo, terão seus prazos de validade prorrogados pelo período de 90 (noventa) dias. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/05/2020 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/COVISA |
| Palavras-chave |
COVID - 19 CORONAVÍRUS PRORROGAÇÃO DE PRAZO VIGILÂNCIA SANITÁRIA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CMVS |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
