| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/04/2020 |
| Data de publicação | 04/04/2020 |
| Ementa |
Prorroga o prazo das licenças de funcionamento sanitária vigentes, previstas na Portaria Municipal 2.215/2016 - SMS.G, em função do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/04/2020 , p. 16 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/COVISA |
| Palavras-chave |
COVID - 19 CORONAVÍRUS PRORROGAÇÃO DE PRAZO VIGILÂNCIA SANITÁRIA |