CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/COVISA Nº 15 de 3 de Abril de 2020)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 03/04/2020
Data de publicação 04/04/2020
Ementa

Prorroga o prazo das licenças de funcionamento sanitária vigentes, previstas na Portaria Municipal 2.215/2016 - SMS.G, em função do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/04/2020 , p. 16
Revogações
  1. Portaria SMS/COVISA nº 20/2020 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/COVISA

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA