PROCESSO: 6018.2022/0090095-5

PORTARIA Nº 766/2022–SMS.G

INSTITUI O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO EM LICENCIAMENTO SANITÁRIO E CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CONSIDERANDO:

A Lei Municipal 13.725 de 09 de janeiro de 2004, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo;

O Decreto nº 50.079, de 07 de outubro de 2008 e suas alterações, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo; dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde, estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde, altera a denominação do Departamento de Inspeção Municipal de Alimentos - DIMA e revoga o Decreto nº 44.577, de 7 de abril de 2004;

A Portaria SMS.G nº 2215, de 13 de dezembro de 2016 e suas alterações, que estabelece os procedimentos necessários para o requerimento de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde – CMVS ou da Licença de Funcionamento Sanitária;

A Portaria CVS 01, de 22 de julho de 2020 que disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – SEVISA, o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas;

O Plano Plurianual de 2022-2025 (SMS) que tem como meta 3.6.2 “padronizar as ações de vigilância sanitária no município de São Paulo, visando a minimização do risco sanitário, nas seguintes atividades: farmácia de manipulação de estéreis, indústria de cosméticos, indústrias de alimentos, comércio atacadista de produtos para a saúde, comércio atacadista de medicamentos (com fracionamento e importador), clínicas de diálise, bancos de células e tecidos, Hospital Dia, laboratórios analíticos e clínicas de estética dos tipos II e III”;

O Decreto nº 59.685, de 13 de agosto de 2020, que reorganiza a Secretaria Municipal da Saúde, regulamenta o § 2º do Artigo 45 da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, bem como transfere, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

A Secretária Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde - SMVS, o Grupo Técnico de Trabalho em Licenciamento Sanitário – Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (GTT LS - CMVS), de caráter propositivo, visando a atualização e padronização das ações relativas ao Licenciamento Sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde, no município de São Paulo.

Art. 2º O GTT LS – CMVS, contará com composição representativa de profissionais das unidades do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, a saber:

• 02 representantes da DVPSIS (titular e suplente);

• 02 representantes por DRVS (titular e suplente);

• 02 representantes por UVIS (titular e suplente).

§1º. Os representantes indicados pelas suas respectivas unidades estão relacionados no ANEXO dessa portaria.

§2º. A indicação dos representantes será renovada anualmente, através de publicação no Diário Oficial da Cidade.

§3º. As demais Divisões técnicas da COVISA e unidades regionais serão convocadas para participação nas reuniões, conforme a pertinência do tema, sendo os representantes indicados pelo pelo Diretor de Divisão/ Coordenador de unidade, na forma descrita no caput deste artigo - titular e suplência.

§4º. A coordenação do GTT LS-CMVS e as deliberações necessárias, após as discussões encaminhadas pelo Grupo, são de responsabilidade da COVISA, através dos representantes das suas Divisões Técnicas, em alinhamento com a Coordenação do órgão.

Art. 3º É atribuição do GTT LS-CMVS fomentar, discutir, sugerir e revisar diretrizes, protocolos e procedimentos relativos ao processo de licenciamento sanitário de estabelecimentos de interesse da saúde, regulados pelo Sistema Municipal de Vigilância em Saúde.

Art. 4º Os temas e as propostas discutidas pelo GTT LS-CMVS serão norteadas pelas diretrizes da Portaria SMS-G 2215/2016 e suas alterações, da Portaria CVS 01/202 e definições do SEVISA (Sistema Estadual de Vigilância Sanitária), bem como, pelas normas sanitárias específicas aos temas, considerando os aspectos regionais do município de São Paulo, tais quais, a sua divisão territorial, densidade populacional, diversidade sócio econômica, agravos saúde-doença, entre outros.

Art. 5º O trabalho do GTT LS-CMVS ocorrerá através de discussões técnicas relacionadas às atividades de licenciamento sanitário, em etapas divididas por subáreas do processo de licenciamento, sendo os temas de discussão elencados e priorizados pelo grupo, de acordo com a pertinência do assunto, observando-se o contido no Art. 4º.

Art. 6º O GTT LS-CMVS, a fim de cumprir suas funções, adotará como processo de trabalho, reuniões periódicas remotas ou presenciais, com a participação dos representantes titulares ou, em caso de ausência dos mesmos, com a participação dos seus suplentes.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

COORDENADORIA REGIONAL    UNIDADE    TITULAR    SUPLENTE

Nome    RF    Cargo/função    Nome    RF    Cargo/função

COVISA    DVPSIS    Vinicius Paccola Blanco    797.080-1    ANS - Farmacêutico    Paulo Vicente da Silva    806.434-1    ANS - Farmacêutico

LESTE    DRVS Leste    Mariana Uenojo    780.890-9    QEAG - Engª de Alimentos  Ricardo Dias Erguelles    759.970-6    ANS - Médico veterinário

Cidade Tiradentes    Ariane Lopes Fragoso    810.078-1    ANS - Bióloga    Maria Apolônia Viana da Silva    806.170-0    ANS - Farmacêutica

Ermelino Matarazzo    Neusa Maria Regina    807.436-4    ANS - Bióloga    Nadilso Bezerra da Conceição    833.435-8    ANS - Farmacêutico

Guaianases    Luiz Vilela Mezencio Junior    797.979-7    ANS - Farmacêutico  Augusto D'Andréa Saba Arruda    745.850-9    ANS - Cirurgião Dentista

Itaim Paulista    Paula Gindro de Souza    810.309-7    ANS - Farmacêutica    Vilma Franzon de Avelar    792.881-5    ANS - Enfermeira

Itaquera    Adriana Silva Mendanha Nakakoge    810.651-7    ANS - Nutricionista  Cintia Maria Alencar de Carvalho    824.849-4    ANS - Cirurgiã Dentista

São Mateus    Juliana Maria da Silva    820.201-0    ANS - Enfermeira    Katia Rosa Conovalov    811.713-6    ANS - Farmacêutico

São Miguel    Luiz Tadeu Borges Gimenez    650.248-2    ANS - Cir. Dentista  Michele Cristine Aguera Filomeno    807.821-1    ANS - Bióloga

CENTRO    DRVS Centro    Nair Kazue Morishita    581.686.6-3    ANS - Médica Veterinária    Gabriela Fernandes da Silva Barreira    784.183.3-1    ANS-Bióloga 

DRVS CENTRO(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Titular: Nair Kazue Morishita – RF 581.686.6-3 – ANS-Médica Veterinária(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Suplente: Giuliano Michel Mussi – RF 809.931-6 – ANS-Enfermeiro(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Sé    Anna Cristina Bride    805.950-1    ANS - Farmacêutica    Perola Padovani    614.531-1    ANS-Enfermeira

Santa Cecília    Maíra Melare Ramos dos Santos Netto    807.452.6    ANS - Farmacêutica    Lidiane dos Santos Cabral    806.423-7    ANS-Enfermeira

OESTE    DRVS Oeste    Ana Carolina Soares Silva Gonçalves    774.659-8    ANS - Cir. Dentista    Ana Paula Moracci Yoshitake    810.628-2    ANS - Enfermeira

Lapa/Pinheiros    Ana Carolina Amed Hinniger    806.843-7    Coordenadora 

Denise Akemi Mori Watanabe    806.072-0    ANS - Médico Veterinário

Butantã    Francisca Correia Godoy D'Alambert    651.243-7    ANS - Nutricionista  Fatima Antonia Claro da Silva    735.650-1    ANS - Farmacêutica

SUDESTE    DRVS Sudeste    Danielle Vedovello    800.876-1    ANS - Bióloga  Cinthia Midori Azuma    806.144-1    ANS - Farmacêutica

 V. Prudente/Sapopemba    Thaís Boim Melchior    806.190-4    ANS - Bióloga    Isabel Cristina Batista Dorta    806.356-7    ANS - Bióloga

Ipiranga    Cristiana Serrão Perrella Antunes    754.801-1    ANS - Nutricionista    Silmara Duran Mallmann    806.356-7    ANS - Cir. Dentista

 Penha    Bianca Tomé Monteiro    7842066-1    ANS - Bióloga    Roseli Cristina Barbosa Pozzo    7712260-1    ANS - Química

V. Mariana/Jabaquara    Flávio de Paula Machado    7546581    ANS - Cir. Dentista  Flavio Luis Osorio    7461062    ANS - Cir. Dentista

Mooca/Aricanduva    Elaine Magalhães Nunes    754.614.9    ANS - Nutricionista    Audry de Almeida Mastropaulo    784.731.9    ANS - Bióloga

UVIS MOOCA/ARICANDUVA(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Titular: Elaine Magalhães Nunes – RF: 754.614.9 – ANS-Nutricionista(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Suplente: Rita de Cassia Pereira Roiz – RF: 806.448-2 – ANS-Farmacêutica(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

NORTE    DRVS Norte    Adriana Furlaneto Fria    811.7217-1    ANS - Farmacêutica    Daniela Nunes Prata    893091-1    ANS - Nutricionista

DRVS NORTE(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Titular: Cristiane Mota de Faria – RF: 754.353.1 – ANS-Fonoaudióloga(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Suplente: Daniela Nunes Prata – RF: 893.091-1 – ANS-Nutricionista(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Santana    Andreia Leal Schemid    7709552    ANS - Química    Fernanda de Almeida Santos    7845014    ANS - Bióloga

Casa Verde/Cachoeirinha    Susana Marques de Freitas    731.010-2    ANS - Bióloga  Vanessa Sayuri Shimizu    807.055-5    ANS - Farmacêutica

V. Maria/V. Guilherme    Lucimara de Oliveira Norberto    806.028-2    ANS - Méd. Veterinária    Ana Eloisa de Freitas    608.185-1    ANS - Bióloga

Jaçanã/Tremembé    Rosely Hitomi Yoshida    754.671-8    ANS - Cir. Dentista    Sofia Salvador Falconi    718.781.5    ANS - Enfermeiro

Freguesia do Ó/Brasilândia    Cintia Pereira dos Santos Pombo    807.051-2    ANS - Farmacêutica    Luciana Taguchi    RG.21960566    ANS - Cir. Dentista

Perus    Fábio Expedito de Carvalho    717800-0    ANS - Farmacêutico    Amanda Aparecida Araújo Alves    893051-1    ANS - Farmacêutica

Pirituba    Sita Vidigal Gonçalves    810.474-3    ANS - Farmacêutico    Mariza A. Yonamine Hashimoto    818.943-9    ANS - Cir. Dentista

UVIS PIRITUBA(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Titular: Elisangela Ledur Cremasco – RF: 746.556-4 – ANS-Cir. Dentista(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Suplente: Janaina Cassaniga – RF: 806.227-7 – ANS-Farmacêutica(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

SUL    DRVS SUL    Iara A. de Almeida Rezende    810421-2    ANS - Enfermeira  Sandra Maria Motinaga Kavaguti    603170-6    ANS - Nutricionista

Campo Limpo    Anne Dias Simões    754625-4    ANS - Nutricionista    Edson Lopes de Souza    718296-1    ANS - Enfermeiro

UVIS CAMPO LIMPO(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Titular: Anne Simone Dias – RF: 754625-4 – ANS-Nutricionista(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Suplente: Edson Lopes de Souza – RF: 718296-1 – ANS-Enfermeiro(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Capela do Socorro    Daniela Macedo Pellerin    807148-9    ANS - Bióloga    Ari Francisco Moreira    893036-8    ANS - Farmacêutico

M'Boi Mirim    Florence Fontes Holanda    810694-1    ANS - Nutricionista    Maria de Fátima Quaresma    591333-1    ANS – Cir. Dentista

Parelheiros    Luiz Cleber Miranda Carvalho    798910-5    ANS - Farmacêutico    Silvana Maria Felicori    823147-8    ANS - Cir. Dentista

Santo Amaro/Cidade Ademar    Regina Gabriela Garcia Rheda    810696-7    ANS - Nutricionista    Daniela Jungermann    849159-3    ANS - Méd. Veterinária

- Portaria Nº 766/2022–SMS.G – Institui o Grupo Técnico de Trabalho em Licenciamento Sanitário e Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde - Representantes:(Redação dada pela Portaria SMS nº 261/2023)