PROCESSO: 6018.2022/0090591-4

PORTARIA Nº 765/2022–SMS.G

INSTITUI O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO DE GESTÃO DE FLUXOS E PROCESSOS DE TRABALHO

CONSIDERANDO:

A Lei Municipal 13.725 de 09 de janeiro de 2004, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo;

O Decreto nº 50.079, de 07 de outubro de 2008 e suas alterações, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo; dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde, estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde, altera a denominação do Departamento de Inspeção Municipal de Alimentos - DIMA e revoga o Decreto nº 44.577, de 7 de abril de 2004;

O Plano Plurianual de 2022-2025 (SMS) que tem como meta 3.6.2 “padronizar as ações de vigilância sanitária no município de São Paulo, visando a minimização do risco sanitário, nas seguintes atividades: farmácia de manipulação de estéreis, indústria de cosméticos, indústrias de alimentos, comércio atacadista de produtos para a saúde, comércio atacadista de medicamentos (com fracionamento e importador), clínicas de diálise, bancos de células e tecidos, Hospital Dia, laboratórios analíticos e clínicas de estética dos tipos II e III”;

O Decreto nº 59.685, de 13 de agosto de 2020 que reorganiza a Secretaria Municipal da Saúde, regulamenta o § 2º do Artigo 45 da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, bem como transfere, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

A Secretária Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Instituir, na Secretaria Municipal de Saúde – SMS, o Grupo Técnico de Trabalho de Gestão de Fluxos e Processos de Trabalho (GTT – GF/PT), de caráter propositivo, visando a atualização e a padronização dos fluxos, ações e condutas técnicas relacionadas aos processos de trabalho no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde.

Art. 2º O GTT- GF/PT, contará com composição representativa de profissionais das unidades que compõe o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, a saber:

• 02 representantes da DVPSIS (titular e suplente);

• 02 representantes por DRVS (titular e suplente);

• 02 representantes por UVIS (titular e suplente).

§1º. Os representantes indicados pelas suas respectivas unidades estão relacionados no ANEXO dessa portaria.

§2º. A indicação dos representantes será renovada anualmente, através de publicação no Diário Oficial da Cidade.

§3º. As demais Divisões técnicas da COVISA e unidades regionais serão convocadas para participação nas reuniões, conforme a pertinência do tema, sendo os representantes indicados pelo Diretor de Divisão/ Coordenador de unidade, na forma descrita no caput deste artigo - titular e suplência.

§4º. A coordenação do GTT – GF/PT e as deliberações necessárias após as discussões encaminhadas pelo Grupo, são de responsabilidade da COVISA, através dos representantes das suas Divisões Técnicas, em alinhamento com a Coordenação do órgão.

Art. 3º É atribuição do GTT – GF/PT fomentar, discutir, sugerir e revisar diretrizes e procedimentos relativos aos fluxos e processos de trabalho no Sistema Municipal de Vigilância em Saúde.

Art. 4º Os temas e as propostas discutidas pelo GTT – GF/PT serão norteadas pelas diretrizes e competências estabelecidas na Lei nº. 13.725/2004 (institui o Código Sanitário Municipal), no Decreto nº. 50.079/2008 e suas alterações e no Decreto nº 59.685, de 13 de agosto de 2020.

Art. 5º O trabalho do GTT – GF/PT ocorrerá através de discussões técnicas pertinentes aos fluxos, ações e condutas relacionadas aos processos de trabalho do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, em etapas divididas por subáreas, sendo os temas de discussão elencados e priorizados pelo grupo, de acordo com a pertinência do assunto, observando-se o contido no Art. 4º.

Art. 6º O GTT – GF/PT, a fim de cumprir suas funções, adotará como processo de trabalho reuniões periódicas remotas ou presenciais, com a participação dos representantes titulares ou, em caso de ausência dos mesmos, com a participação dos seus suplentes.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

COORDENADORIA    UNIDADE    TITULAR    SUPLENTE

Nome    RF    Cargo/função    Nome    RF    Cargo/função

COVISA    DVPSIS    Tatiana Oliveira da Silva    798.577-1    ANS - Farmacêutica    Rafaella Alves de Oliveira    806.801-1    ANS - Farmacêutica

DRVS Leste    Mariana Uenojo    780.890-9    QEAG - Engª de Alimentos    Ricardo Dias Erguelles    759.970-6    ANS - Médico veterinário

Cidade Tiradentes    Maria Apolônia Viana da Silva    806.170-0    ANS - Farmacêutica    Ariane Lopes Fragoso    810.078-1    ANS - Bióloga

Ermelino Matarazzo    Valéria Mola Falcão    716.722-9    ANS - Enfermeira    Rubenilde Gomes Fialho    834.542-2    ANS - Enfermeira

LESTE    Guaianases    Augusto D'Andréa Saba Arruda    745.850-9    ANS - Cirurgião Dentista    Aline Lopes Moreira    851.683-9    ANS - Farmacêutica

Itaim Paulista    Paula Gindro de Souza    810.309-7    ANS - Farmacêutica    Daila de Almeida Guida    812.307-1    ANS - Nutricionista

Itaquera    David Augusto Fantini    784.524-3    ANS - Médico veterinário – Chefe de Equipe    Silvio Carlos Coelho Abreu    746.116-0    ANS - Cirurgião Dentista

São Mateus    Juliana Maria da Silva    820.201-0    ANS - Enfermeira    Cintia Cristina Macarenco Soares    754.813-3    ANS - Cirurgiã Dentista

São Miguel    Marcia Maria da Silva    615.249-0    ANS - Enfermeira    Meire Freitas Hais    745.526-7    ANS - Cirurgiã Dentista

CENTRO

DRVS Centro    Nair Kazue Morishita    581.686.6-3    ANS - Médica Veterinária  Gabriela Fernandes da Silva Barreira    784.183-3    ANS-Bióloga - Diretora DRVS

Sé    Nina Santana de Morais Oliver    811.018-2    ANS - Nutricionista    Marlene Elizabeth Kasbar    659.039.0    ANS-Enfermeira

Santa Cecília    Lidiane dos Santos Cabral    806.423-7    ANS-Enfermeira - Chefe de Equipe    Márcia Cristina Vessani    807.310-4    ANS - Farmacêutica, Coordenadora UVIS Santa Cecilia

OESTE

DRVS Oeste    Ana Carolina Soares Silva Gonçalves    774.659-8    ANS - Cir. Dentista  Ana Paula Moracci Yoshitake    810.628-2    ANS - Enfermeira

Lapa/Pinheiros    Ana Carolina Amed Hinniger    806.843-7    Coordenadora   Denise Akemi Mori Watanabe    806.072-0    ANS - Médico Veterinário

Butantã    Adriana Maria Pereira    796.391-2    ANS - Farmacêutica    Fatima Antonia Claro da Silva    735.650-1    ANS - Farmacêutica

SUDESTE

DRVS Sudeste    Danielle Vedovello    810.637-1    ANS - Bióloga    Cinthia Midori Azuma    806.144-1    ANS - Farmacêutica

V. Prudente/Sapopemba    Daniela Lopes do Carmo    806.190-4    ANS - Nutricionista, Chefe de Equipe I Vig. Sanitária    Rodrigo Moreira de Sá    778.297-7  ANS - Assistente Social

Ipiranga    Regiane Arten Schiavinato Scirre    774.353-0    ANS - Farmacêutica    Celina Ayako Kawakami    773.154-0    ANS - Farmacêutica

Penha    Eliane Heleno Oliveira de Paula    754.726-9    ANS - Nutricionista, Chefe de Equipe I    Viviane Alves Ferraz dos Santos    806.868-2    ANS - Bióloga

V. Mariana/Jabaquara    Adriana Honda    806.796-1    ANS - Méd. Veterinária, Chefe de Equipe I Vig. Sanitária    Cristina Harumi Tozaki Oshima    854.389-5    ANS - Enfermeira

Mooca/Aricanduva    Elaine Magalhães Nunes    754.614.9    ANS - Nutricionista, Chefe de Equipe I Vig. Sanitária    Audry de Almeida Mastropaulo    784.731.9    ANS - Bióloga

NORTE

DRVS Norte    Elizangela Guarda da Silveira    754654-8    ANS - Nutricionista  Daniela Nunes Prata    893.091-1    ANS - Nutricionista

DRVS NORTE(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Titular: Adriana Furlaneto Frias – RF 811.7217-1 – ANS-Farmacêutica(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Suplente: Daniela Nunes Prata – RF 893.091-1 – ANS-Nutricionista(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Santana    Andreia Leal Schemid    770.955-2    ANS - Química    Fernanda de Almeida Santos    784.501-4    ANS - Bióloga

Casa Verde/Cachoeirinha    Edileuda Araújo Rodrigues    805865-2    ANS - Méd. Veterinária    Andrea dos Santos    784.504-9    ANS - Bióloga

V. Maria/V. Guilherme    Lucimara de Oliveira Norberto    806.028-2    ANS - Méd. Veterinária    Ana Eloisa de Freitas    608.185-1    ANS - Bióloga

Jaçanã/Tremembé    Tiago Barbosa dos Santos    778.447-3    QDHS - Serviço Social - Chefe de Equipe    Priscila Pereira Tancredi    806.449-1    ANS - Enfermeira

Freguesia do Ó/Brasilândia    Alessandra Armentano Banharelli    784.547-2    ANS - Bióloga    Eduardo dos Reis Sanchez    716804-7    ANS - Enfermeiro

Perus    Eduardo da Costa Ramos    771.890-0    ANS - Químico    Ana Eloisa de Freitas    608.185-1    ANS - Bióloga

UVIS PERUS(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Titular: Eduardo da Costa Ramos – RF 771.890-0 – ANS-Químico(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Suplente: Eliane Monteiro Bittencourt – RF 595370-7 – ANS-Nutricionista(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Pirituba    Janaina Cassaniga    806.227-7    ANS - Farmacêutica    Keli C. Rodrigues Lemos de Avelar    797.489-2    ANS - Farmacêutica

SUL

DRVS SUL    Sandra Maria Motinaga Kavaguti    603.170-6    ANS - Nutricionista  Iara A. de Almeida Rezende    810.421-2    ANS - Enfermeira

Campo Limpo    Edson Lopes de Souza    718.296-1    ANS - Enfermeiro    Anne Dias Simões    754.625-4    ANS - Nutricionista

UVIS CAMPO LIMPO(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Titular: Edson Lopes de Souza – RF 718.296-1 – ANS-Enfermeiro(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Suplente: Anne Simone Dias – RF 754.625-4 – ANS-Nutricionista(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Capela do Socorro    Zeila Regina Lázaro Prestes    806.362-1    ANS - Farmacêutica  Théron Zamboni    RG18804523-5    Cir. Dentista Municipalizado

M'Boi Mirim    Maria de Fátima Quaresma    591.333-1    ANS – Cir. Dentista – Chefe de Equipe    Cintia Cristina de Souza    807.168-3    ANS - Bióloga

Parelheiros    Luiz Cleber Miranda Carvalho    798.910-5    ANS - Farmacêutico    Silvana Maria Felicori    823147-8    ANS - Cir. Dentista

 Santo Amaro/Cidade Ademar    Natalia Cavalheiro Gomes Palma    806.361-3   

ANS - Farmacêutica    Iara Gonzalez Gil    806018-5    ANS – Médica Veterinária – Chefe de Equipe

- Portaria Nº 765/2022–SMS.G – Institui o Grupo Técnico de Trabalho de Gestão de Fluxos e Processos de Trabalho - Representantes:(Redação dada pela Portaria SMS nº 261/2023)