| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/05/2024 |
| Data de publicação | 08/05/2024 |
| Ementa |
Estabelece prazo para que as Organizações Sociais de Saúde integrem seus sistemas internos ao Sistema Integrado de Controle de Contratos de Gestão e Convênios - SICAP e dita outras regulamentações. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/05/2024 , p. 44 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS |
| Palavras-chave |
GRUPO DE SAÚDE - GS ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE |
