PORTARIA Nº 222/2020-SMS.G

Apresenta Recomendação Técnica para intervenção oportuna na COVID-19 em casos sintomáticos nos diferentes pontos de atenção à saúde.

Considerando a situação de emergência e de calamidade pública no Município de São Paulo reconhecida pelos Decretos nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nº 59.291, de 20 de março de 2020,

Considerando o papel da Atenção Básica como coordenadora do cuidado, sua inserção no território e conhecimento da comunidade,

Considerando a necessidade de organizar a rede de serviços para o enfrentamento à COVID-19,

Considerando os estudos científicos e dados epidemiológicos que destacam a relevância do cuidado aos casos sintomáticos leves,

Considerando a necessidade de aprimoramento do cuidado em saúde e atuação oportuna na situação de pandemia,

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário Municipal da Saúde, no uso das suas atribuições legalmente conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar a Recomendação Técnica para intervenção oportuna na COVID-19 em casos sintomáticos nos diferentes pontos de atenção à saúde no enfrentamento da COVID-19, a ser publicado no sítio eletrônico oficial da Secretaria Municipal da Saúde.

I - Recomenda as medidas não farmacológicas e farmacológicas para o cuidado de pacientes com COVID-19 na Atenção Básica, rede de Urgência e Emergência e Hospitais de Campanha.

II – Apresenta as características clínicas e epidemiológicas da COVID-19.

Art. 2º - Estes critérios podem ser revistos conforme necessidades e mudanças no curso da epidemia no município.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.