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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 175 de 1 de Abril de 2024)

Portaria SMS nº 198/2024 - Revoga totalmente a Portaria e seus efeitos, repristinando-se a Portaria SMS nº 150/2023 e os Anexos II e III da Portaria SMS nº 333/2022.